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Contrato - Assinatura
TERMO PARA ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL
NDC NOVO DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.440.079/0001-41, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, número 215, pavimento 13, bairro Vila da Serra, CEP n° 34.000-000, doravante denominado NDC, e, de outro lado a PESSOA FÍSICA/JURÍDICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento na Plataforma Digital, pelo doravante denominado como USUÁRIO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
I - OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Através do presente contrato, o Usuário terá acesso oneroso a Plataforma Digital, pelo meio que ele preferir, seja desktop ou smartphone (layout responsivo), de forma a desfrutar dos seguintes serviços:
§ 1° - “MEU CLIPPING”: Com este recurso, o usuário do serviço tem a comodidade de receber um conjunto de informações temáticas e personalizadas enviado pela Plataforma Digital tendo como base as notícias produzidas pelo jornal Diário do Comércio e seus parceiros de conteúdo. Para ativar o recurso, basta o usuário escolher quais temas tem interesse acompanhar e receber um e-mail sempre que a Plataforma Digital coletar uma informação que contenha uma ou mais palavras indicadas pelo usuário.
§ 2° - “MINHA NUVEM DE PALAVRAS”: Com a NUVEM DE PALAVRAS o usuário da Plataforma Digital descobre rapidamente quais palavras (“tags”) estão mais relacionadas com o assunto que lhe interessa num determinado momento. Quanto maior for o tamanho da tag dentro da nuvem apresentada, maior é a relação dela com o termo utilizado na sua pesquisa. Ao clicar em uma determinada “tag”, o usuário é direcionado para uma lista de notícias relacionadas àquela “tag”, ordenadas a partir da mais relevante ou pela mais recente.
§ 3° - “MINHA PESQUISA INTELIGENTE”: Fornece a possibilidade de o usuário pesquisar na base de informações produzidas pelo jornal Diário do Comércio e seus parceiros de conteúdo nos últimos anos, incluindo filtros de busca avançados por termo, editoria e período de busca.
§ 4° - “MINHA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”: Permite que o usuário acesse e pesquise em uma base de dados de origem acadêmica.
§ 5° - “MEU MAPA RELACIONAL”: A partir deste serviço o usuário identifica quais palavras estão relacionadas com o tema de sua pesquisa.
§ 6° - “MEUS RELATÓRIOS”: O usuário pode pesquisar relatórios prontos disponibilizados por fornecedores independentes ou encomendar os relatórios que lhe interessa.
§ 7° - SINAPSE: É a Rede Social da Plataforma Digital. O usuário pode se relacionar com outros usuários e postar conteúdo de acordo com as regras da rede social.
§ 8° - DATAVIVA: Serviço parceiro da Plataforma Digital. Todo o conteúdo e a integralidade dos benefícios disponibilizados pelo DATAVIVA é de inteira e exclusiva responsabilidade do parceiro.
II – ACESSO A PLATAFORMA DIGIITAL E FORMA DE REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA – Os serviços integrais da Plataforma Digital somente serão disponibilizados mediante assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – A assinatura é realizada através do site, em 2 (duas) etapas: cadastro e pagamento. No cadastro, o usuário deverá informar o nome, e-mail, senha e CPF ou CNPJ e informações complementares que por ventura sejam solicitados no formulário, além da confirmação pelo plano de assinatura escolhido na Plataforma Digital. Completado o cadastro, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
CLÁUSULA QUARTA - Para assinatura da Plataforma Digital o Usuário deverá optar pelo Serviço Premium, que pode ser contratado pelo valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por mês pelo plano mensal e de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) por ano pelo plano anual.
CLÁUSULA QUINTA - Após a confirmação do pagamento pelo sistema da Plataforma Digital, a liberação do acesso ao serviço se dará em até 72 (setenta e duas) horas a partir do momento que o NDC receber uma notificação enviada pelo serviço de meio de pagamento digital utilizado pelo PAINEL DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS DE MINAS GERAIS indicando a conclusão do processo de pagamento por parte do USUÁRIO.
III – TERMOS DE USO
CLÁUSULA SEXTA – O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital tem propósito inteiramente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. O uso deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.
CLÁUSULA SÉTIMA - O NDC poderá alterar a forma e o conteúdo da Plataforma Digital, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponíveis no site.
CLÁUSULA OITAVA - As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.
CLÁUSULA NONA – O NDC e seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:
§1° - Qualquer impressão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos.
§2° - Qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiro, com base nas informações contidas nestas informações.
CLÁUSULA DÉCIMA - O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, dados, gráficos, tabelas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros, não sendo autorizada sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – É vedado ao USUÁRIO da Plataforma Digital:
§1° - apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
§2° - vender, alugar ou transferir o acesso à Plataforma Digital;
§3° - modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do da Plataforma Digital ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
§4° - difundir código malicioso ao assinar a Plataforma Digital ou a qualquer tempo; e
§5° - utilizar a Plataforma Digital em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A Plataforma Digital e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
IV – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Ao se cadastrar na Plataforma Digital, o usuário aceita os termos desta Política de Privacidade e as condições de uso do site.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo do NDC, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro ou da aquisição da assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Caso o assinante necessite alterar seus dados cadastrais e de acesso a Plataforma Digital, como e-mail e senha, o usuário deve acessar seu perfil disponibilizado no site ou entrar em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Nenhuma informação fornecida será divulgada sem a prévia autorização do usuário, exceto em caso de determinação por ordem judicial.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - Ao se cadastrar, o usuário poderá fazer a opção por receber ou não avisos sobre produtos e serviços da Plataforma Digital. Esta decisão poderá ser revogada a qualquer momento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – A Plataforma Digital oferece links para página de terceiros, no entanto não se responsabiliza pela política de privacidade e termos de uso desses sites.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – A Plataforma Digital utiliza o conteúdo do Diário do Comércio, bem como de outros parceiros, mas o direito do conteúdo continua sendo destes parceiros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – A Plataforma Digital poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças estarão sempre presentes na Plataforma Digital.
V – DIREITO DE PROPRIEDADE
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da Plataforma Digital são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
VI – DO PRAZO
CLAÚSULA VIGÉSIMA SEXTA – A assinatura da Plataforma Digital é celebrada por prazo indeterminado quanto ao APLICATIVO e, quanto ao Conteúdo Digital, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.
VII – DA RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - O USUÁRIO que optar pela assinatura com pagamento mensal por cartão de crédito poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura através do seu perfil disponibilizado no site ou entrando em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site. Por sua vez, o USUÁRIO que optar pela assinatura com pagamento anual concorda desde já que não caberá restituição por parte do NDC caso o USUÁRIO decida pelo cancelamento de sua assinatura antes do prazo final previsto.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA NOVA - Este contrato regerá a relação entre as partes e se sobreporá a qualquer entendimento, compromisso ou acordo anteriormente havido, seja oral ou escrito, relativamente ao objeto da presente contratação.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A presente representação poderá ser modificada unicamente pelo NDC desde que este avise previamente o USUÁRIO por e-mail.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - No desempenho das obrigações previstas nesta parceria, as partes comprometem-se a proceder dentro do espírito de cooperação, observando as determinações legais aplicáveis, e dentro dos princípios da ética empresarial.
IX - FORO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para nele serem dirimidas quaisquer questões relacionadas com a locação ora contratada, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, de pleno e comum acordo, firmam o presente Instrumento em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas que a tudo foram presentes, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.
NDC NOVO DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.440.079/0001-41, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, número 215, pavimento 13, bairro Vila da Serra, CEP n° 34.000-000, doravante denominado NDC, e, de outro lado a PESSOA FÍSICA/JURÍDICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento na Plataforma Digital, pelo doravante denominado como USUÁRIO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
I - OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Através do presente contrato, o Usuário terá acesso oneroso a Plataforma Digital, pelo meio que ele preferir, seja desktop ou smartphone (layout responsivo), de forma a desfrutar dos seguintes serviços:
§ 1° - “MEU CLIPPING”: Com este recurso, o usuário do serviço tem a comodidade de receber um conjunto de informações temáticas e personalizadas enviado pela Plataforma Digital tendo como base as notícias produzidas pelo jornal Diário do Comércio e seus parceiros de conteúdo. Para ativar o recurso, basta o usuário escolher quais temas tem interesse acompanhar e receber um e-mail sempre que a Plataforma Digital coletar uma informação que contenha uma ou mais palavras indicadas pelo usuário.
§ 2° - “MINHA NUVEM DE PALAVRAS”: Com a NUVEM DE PALAVRAS o usuário da Plataforma Digital descobre rapidamente quais palavras (“tags”) estão mais relacionadas com o assunto que lhe interessa num determinado momento. Quanto maior for o tamanho da tag dentro da nuvem apresentada, maior é a relação dela com o termo utilizado na sua pesquisa. Ao clicar em uma determinada “tag”, o usuário é direcionado para uma lista de notícias relacionadas àquela “tag”, ordenadas a partir da mais relevante ou pela mais recente.
§ 3° - “MINHA PESQUISA INTELIGENTE”: Fornece a possibilidade de o usuário pesquisar na base de informações produzidas pelo jornal Diário do Comércio e seus parceiros de conteúdo nos últimos anos, incluindo filtros de busca avançados por termo, editoria e período de busca.
§ 4° - “MINHA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”: Permite que o usuário acesse e pesquise em uma base de dados de origem acadêmica.
§ 5° - “MEU MAPA RELACIONAL”: A partir deste serviço o usuário identifica quais palavras estão relacionadas com o tema de sua pesquisa.
§ 6° - “MEUS RELATÓRIOS”: O usuário pode pesquisar relatórios prontos disponibilizados por fornecedores independentes ou encomendar os relatórios que lhe interessa.
§ 7° - SINAPSE: É a Rede Social da Plataforma Digital. O usuário pode se relacionar com outros usuários e postar conteúdo de acordo com as regras da rede social.
§ 8° - DATAVIVA: Serviço parceiro da Plataforma Digital. Todo o conteúdo e a integralidade dos benefícios disponibilizados pelo DATAVIVA é de inteira e exclusiva responsabilidade do parceiro.
II – ACESSO A PLATAFORMA DIGIITAL E FORMA DE REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA – Os serviços integrais da Plataforma Digital somente serão disponibilizados mediante assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – A assinatura é realizada através do site, em 2 (duas) etapas: cadastro e pagamento. No cadastro, o usuário deverá informar o nome, e-mail, senha e CPF ou CNPJ e informações complementares que por ventura sejam solicitados no formulário, além da confirmação pelo plano de assinatura escolhido na Plataforma Digital. Completado o cadastro, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
CLÁUSULA QUARTA - Para assinatura da Plataforma Digital o Usuário deverá optar pelo Serviço Premium, que pode ser contratado pelo valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por mês pelo plano mensal e de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) por ano pelo plano anual.
CLÁUSULA QUINTA - Após a confirmação do pagamento pelo sistema da Plataforma Digital, a liberação do acesso ao serviço se dará em até 72 (setenta e duas) horas a partir do momento que o NDC receber uma notificação enviada pelo serviço de meio de pagamento digital utilizado pelo PAINEL DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS DE MINAS GERAIS indicando a conclusão do processo de pagamento por parte do USUÁRIO.
III – TERMOS DE USO
CLÁUSULA SEXTA – O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital tem propósito inteiramente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. O uso deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.
CLÁUSULA SÉTIMA - O NDC poderá alterar a forma e o conteúdo da Plataforma Digital, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponíveis no site.
CLÁUSULA OITAVA - As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.
CLÁUSULA NONA – O NDC e seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:
§1° - Qualquer impressão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos.
§2° - Qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiro, com base nas informações contidas nestas informações.
CLÁUSULA DÉCIMA - O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, dados, gráficos, tabelas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros, não sendo autorizada sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – É vedado ao USUÁRIO da Plataforma Digital:
§1° - apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
§2° - vender, alugar ou transferir o acesso à Plataforma Digital;
§3° - modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do da Plataforma Digital ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
§4° - difundir código malicioso ao assinar a Plataforma Digital ou a qualquer tempo; e
§5° - utilizar a Plataforma Digital em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A Plataforma Digital e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
IV – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Ao se cadastrar na Plataforma Digital, o usuário aceita os termos desta Política de Privacidade e as condições de uso do site.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo do NDC, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro ou da aquisição da assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Caso o assinante necessite alterar seus dados cadastrais e de acesso a Plataforma Digital, como e-mail e senha, o usuário deve acessar seu perfil disponibilizado no site ou entrar em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Nenhuma informação fornecida será divulgada sem a prévia autorização do usuário, exceto em caso de determinação por ordem judicial.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - Ao se cadastrar, o usuário poderá fazer a opção por receber ou não avisos sobre produtos e serviços da Plataforma Digital. Esta decisão poderá ser revogada a qualquer momento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – A Plataforma Digital oferece links para página de terceiros, no entanto não se responsabiliza pela política de privacidade e termos de uso desses sites.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – A Plataforma Digital utiliza o conteúdo do Diário do Comércio, bem como de outros parceiros, mas o direito do conteúdo continua sendo destes parceiros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – A Plataforma Digital poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças estarão sempre presentes na Plataforma Digital.
V – DIREITO DE PROPRIEDADE
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da Plataforma Digital são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
VI – DO PRAZO
CLAÚSULA VIGÉSIMA SEXTA – A assinatura da Plataforma Digital é celebrada por prazo indeterminado quanto ao APLICATIVO e, quanto ao Conteúdo Digital, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.
VII – DA RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - O USUÁRIO que optar pela assinatura com pagamento mensal por cartão de crédito poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura através do seu perfil disponibilizado no site ou entrando em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site. Por sua vez, o USUÁRIO que optar pela assinatura com pagamento anual concorda desde já que não caberá restituição por parte do NDC caso o USUÁRIO decida pelo cancelamento de sua assinatura antes do prazo final previsto.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA NOVA - Este contrato regerá a relação entre as partes e se sobreporá a qualquer entendimento, compromisso ou acordo anteriormente havido, seja oral ou escrito, relativamente ao objeto da presente contratação.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A presente representação poderá ser modificada unicamente pelo NDC desde que este avise previamente o USUÁRIO por e-mail.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - No desempenho das obrigações previstas nesta parceria, as partes comprometem-se a proceder dentro do espírito de cooperação, observando as determinações legais aplicáveis, e dentro dos princípios da ética empresarial.
IX - FORO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para nele serem dirimidas quaisquer questões relacionadas com a locação ora contratada, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, de pleno e comum acordo, firmam o presente Instrumento em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas que a tudo foram presentes, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.
Política de Privacidade e Termos de uso
Política de Privacidade e Termos de Uso
Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo do NDC, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa.
• O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro ou da aquisição da assinatura.
• Caso o assinante necessite alterar seus dados cadastrais e de acesso a Plataforma Digital, como e-mail e senha, o usuário deve acessar seu perfil disponibilizado no site ou entrar em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site.
Nenhuma informação fornecida será divulgada sem a prévia autorização do usuário, exceto em caso de determinação por ordem judicial.
• Ao se cadastrar, o usuário poderá fazer a opção por receber ou não avisos sobre produtos e serviços da Plataforma Digital. Esta decisão poderá ser revogada a qualquer momento.
• A Plataforma Digital oferece links para página de terceiros, no entanto não se responsabiliza pela política de privacidade e termos de uso desses sites.
• A Plataforma Digital utiliza o conteúdo do Diário do Comércio, bem como de outros parceiros, mas o direito do conteúdo continua sendo destes parceiros.
• A Plataforma Digital poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças estarão sempre presentes na Plataforma Digital.
• O NDC poderá alterar a forma e o conteúdo da Plataforma Digital, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponíveis no site.
As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.
• O NDC e seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:
a) Qualquer impressão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos.
b) Qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiro, com base nas informações contidas nestas informações.
• O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, dados, gráficos, tabelas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros, não sendo autorizada sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso.
É vedado ao USUÁRIO da Plataforma Digital:
a) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
b) vender, alugar ou transferir o acesso à Plataforma Digital;
c) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do da Plataforma Digital ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
d) difundir código malicioso ao assinar a Plataforma Digital ou a qualquer tempo; e
e) utilizar a Plataforma Digital em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
• A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
• A Plataforma Digital e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
• O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
Política de Privacidade
• Ao se cadastrar na Plataforma Digital, o usuário aceita os termos desta Política de Privacidade e as condições de uso do site.Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo do NDC, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa.
• O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro ou da aquisição da assinatura.
• Caso o assinante necessite alterar seus dados cadastrais e de acesso a Plataforma Digital, como e-mail e senha, o usuário deve acessar seu perfil disponibilizado no site ou entrar em contato com o setor de assinaturas pela área CONTATO do site.
Nenhuma informação fornecida será divulgada sem a prévia autorização do usuário, exceto em caso de determinação por ordem judicial.
• Ao se cadastrar, o usuário poderá fazer a opção por receber ou não avisos sobre produtos e serviços da Plataforma Digital. Esta decisão poderá ser revogada a qualquer momento.
• A Plataforma Digital oferece links para página de terceiros, no entanto não se responsabiliza pela política de privacidade e termos de uso desses sites.
• A Plataforma Digital utiliza o conteúdo do Diário do Comércio, bem como de outros parceiros, mas o direito do conteúdo continua sendo destes parceiros.
• A Plataforma Digital poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças estarão sempre presentes na Plataforma Digital.
Termos de Uso
• O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital tem propósito inteiramente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. O uso deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.• O NDC poderá alterar a forma e o conteúdo da Plataforma Digital, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponíveis no site.
As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.
• O NDC e seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:
a) Qualquer impressão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos.
b) Qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiro, com base nas informações contidas nestas informações.
• O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, dados, gráficos, tabelas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do NDC e/ou de seus parceiros, não sendo autorizada sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso.
É vedado ao USUÁRIO da Plataforma Digital:
a) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
b) vender, alugar ou transferir o acesso à Plataforma Digital;
c) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do da Plataforma Digital ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
d) difundir código malicioso ao assinar a Plataforma Digital ou a qualquer tempo; e
e) utilizar a Plataforma Digital em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
• A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
• A Plataforma Digital e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
• O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
Contrato - Fornecedor de relatórios
INSTRUMENTO PARTICULAR DE INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL
SÃO 3 FIGURAS:
1)Intermediador de relatórios (Plataforma, sem interesse econômico).
2)Fornecedor de relatórios (Consultor, com interesse econômico).
3)Demandante de relatórios (Usuário da Plataforma + Cliente do Fornecedor de relatórios).
De um lado,
NDC NOVO DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.440.079/0001-41, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, número 215, pavimento 13, bairro Vila da Serra, CEP n° 34.000-000, doravante denominado INTERMEDIADOR,
De outro lado,
o fornecedor de relatórios para terceiros demandantes, denominado FORNECEDOR, tem entre si firme e ajustado o presente CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
PREMISSAS
Considerando a tecnologia de Plataformas Virtuais que é utilizada para criação, desenvolvimento, comunicação, divulgação de conhecimento e informações, servindo de suporte virtual que permite que vários usuários possam acessar o conteúdo veiculado através da Internet, mais amplamente usados na comunicação da chamada Web 2.0.
Considerando que o desenvolvimento da Plataforma Virtual denominada “PAINEL DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS DE MINAS GERAIS” que tem como objetivo coletar e organizar informações produzidas por entidades representantes da Academia, Governo, Iniciativa Privada e Mídia Especializada para processar, agregar valor e disseminar conhecimento útil para esses mesmos atores, reunidos em um ambiente colaborativo e de retroalimentação que gere um círculo virtuoso amparado em inteligência coletiva e crescimento conjunto.
I - OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, o INTERMEDIADOR manterá um formulário por meio do qual o FORNECEDOR estará pré-cadastrado na Plataforma Virtual. Desta forma, o FORNECEDOR poderá ser escolhido, dentre os pré-cadastrados, para, na qualidade de CONSULTOR, produzir e disponibilizar relatórios já produzidos com temáticas estratégicas sobre o mercado para terceiros demandantes. O contrato se tornará ativo a partir do momento em que o FORNECEDOR de relatórios der seu aceite eletrônico na plataforma no momento do seu cadastro.
CLÁUSULA SEGUNDA - Também poderá ser objeto do presente contrato relatório específico para negócio ou projeto de pessoas jurídicas ou físicas, por meio do qual estas pessoas podem acessar a Plataforma Virtual para descrever sua demanda e encomendar sua produção.
II – DO PROCEDIMENTO E DA FORMA DE REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – Para ingressar como CONSULTOR, o candidato a FORNECEDOR deverá se cadastrar na Plataforma Virtual e preencher os dados de cadastro solicitados pela plataforma em formulário específico.
CLÁUSULA QUARTA - A partir do momento em que o candidato a fornecedor preencher e remeter seu formulário de cadastro, exclusivamente por meio da plataforma, a equipe da plataforma analisará seu perfil para decidir se libera ou não seu perfil e respectivos relatórios para consulta de terceiros usuários da plataforma. Em caso de não aprovação do perfil do fornecedor, este concorda que a decisão é definitiva e não caberá recurso até que o candidato a fornecedor cumpra todos os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma.
CLÁUSULA QUINTA - O perfil do fornecedor apenas será liberado caso apresente os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma. A avaliação de tais pré-requisitos é realizada exclusivamente pela equipe gestora da plataforma com base no seguinte documento e critério: currículo lattes (CNPq) que detalhe ao menos sua formação acadêmica e experiência profissional e; pertinência de seu perfil com a proposta do Portal de Inovação e Negócios de Minas Gerais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma podem ser ajustados sempre que sua equipe gestora entender que outros critérios são mais adequados para aprimorar a qualidade de entrega de relatórios para os usuários demandantes.
CLÁUSULA SEXTA – Nos casos previstos na "Cláusula Segunda", o NDC terá o único compromisso de divulgar prontamente a demanda junto à rede de fornecedores devidamente cadastrados, que terão a oportunidade de analisá-la e de propor seu atendimento diretamente ao demandante com preço definido exclusivamente pelo fornecedor de relatórios e de acordo com os critérios que ele definir.
III – DO PRAZO
CLÁUSULA SÉTIMA – O contrato começa a vigorar a partir do momento em que o fornecedor de relatórios dá seu aceite eletrônico durante o processo de seu cadastro na plataforma. Mas o contrato perde seu valor caso o fornecedor não cumpra os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma e o perfil do mesmo não seja aprovado ou caso ele descumpra parcial ou totalmente qualquer das cláusulas vigentes deste contrato, não cabendo qualquer tipo de recurso pelo fornecedor.
IV – NÃO EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA OITAVA – A Intermediação será exercida pelo INTERMEDIADOR em caráter de não exclusividade. Demais FORNECEDORES poderão ingressar na Plataforma Virtual e disponibilizar o conteúdo dos seus relatórios, não tendo o INTERMEDIADOR responsabilidade quanto a escolha dos usuários pelo relatório escolhido.
V – AUSÊNCIA DE VÍNCULO
CLÁUSULA NONA – A atividade de intermediação prevista no presente contrato exercida pelo FORNECEDOR não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo com o INTERMEDIADOR consistindo contrato de natureza civil.
VI – OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES
CLÁUSULA DÉCIMA – O NDC não exerce um controle editorial sobre o conteúdo disponibilizado pelo FORNECEDOR, desta forma, o FORNECEDOR responde com exclusividade pelo conteúdo e teor de todos os relatórios, teses, dissertações, artigos e outros materiais de sua autoria que forem disponibilizados, expostos e vendidos a terceiros através da Plataforma Virtual.
PARÁGRAFO ÚNICO - A divulgação de qualquer conteúdo no site é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma tenha intuito comercial lícito por parte do FORNECEDOR, e que não contenha nenhum dos seguintes itens:
a) Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
b) Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
b) Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
d) Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
e) Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
f) Afirmações injuriosas ou difamatórias;
g) Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
h) Material protegido por direitos autorais e/ou de imagem;
i) Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
j) Nomes, contatos e demais informações de terceiros;
k) Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
l) Anúncios publicitários;
m) Vendas eletrônicas, mesmo de produtos de criação do próprio autor; e
n) Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O FORNECEDOR se compromete a indenizar, de forma plena, regressivamente, o NDC em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo FORNECEDOR na Plataforma Virtual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O NDC se compromete a prestar o serviço objeto do presente contrato, zelando pela eficiência e regular funcionamento Plataforma Virtual, adotando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros ("hackers").
VII. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O Conteúdo exibido no Site retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O Conteúdo disponibilizado no Site, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é de titularidade do NDC mediante autorização da lei e do FORNECEDOR, assim como todos os elementos tornados disponíveis no Site.
PARÁGRAFO ÚNICO - Salvo disposição em contrário, não estão autorizadas a reprodução, distribuição, modificação ou geração de obras derivadas ou outras formas de uso do Conteúdo disponível no Site.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional), nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Site está disponível livremente para leitura, entre outros direitos.
VIII – RESOLUÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O presente contrato será rescindido de pleno direito em caso de descumprimento de quaisquer de suas Cláusulas, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, bem como poderá ser rescindido por conveniência de qualquer das partes desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação Extrajudicial Resolutiva ou perante a exclusão do perfil do fornecedor de relatórios por este ou, ainda, pela decisão exclusiva do NDC de descontinuar o serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato será rescindido, ainda, em caso de morte ou insolvência do FORNECEDOR ou falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial do INTERMEDIADOR.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – O presente contrato não dá ao FORNECECEDOR o direito de se utilizar das novas funcionalidades a serem, eventual e futuramente, desenvolvidas na plataforma virtual.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Este contrato regerá a relação entre as partes e se sobreporá a qualquer entendimento, compromisso ou acordo anteriormente havido, seja oral ou escrito, relativamente ao objeto da presente contratação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - A presente representação poderá ser modificada unicamente pelo INTERMEDIADOR desde que este avise previamente o FORNECEDOR por e-mail.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - No desempenho das obrigações previstas neste contrato, as partes comprometem-se a proceder dentro do espírito de cooperação, observando as determinações legais aplicáveis, e dentro dos princípios da ética empresarial.
X - FORO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para nele serem dirimidas quaisquer questões relacionadas com a locação ora contratada, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, de pleno e comum acordo, firmam o presente Instrumento em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas que a tudo foram presentes, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.
SÃO 3 FIGURAS:
1)Intermediador de relatórios (Plataforma, sem interesse econômico).
2)Fornecedor de relatórios (Consultor, com interesse econômico).
3)Demandante de relatórios (Usuário da Plataforma + Cliente do Fornecedor de relatórios).
De um lado,
NDC NOVO DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.440.079/0001-41, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, número 215, pavimento 13, bairro Vila da Serra, CEP n° 34.000-000, doravante denominado INTERMEDIADOR,
De outro lado,
o fornecedor de relatórios para terceiros demandantes, denominado FORNECEDOR, tem entre si firme e ajustado o presente CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
PREMISSAS
Considerando a tecnologia de Plataformas Virtuais que é utilizada para criação, desenvolvimento, comunicação, divulgação de conhecimento e informações, servindo de suporte virtual que permite que vários usuários possam acessar o conteúdo veiculado através da Internet, mais amplamente usados na comunicação da chamada Web 2.0.
Considerando que o desenvolvimento da Plataforma Virtual denominada “PAINEL DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS DE MINAS GERAIS” que tem como objetivo coletar e organizar informações produzidas por entidades representantes da Academia, Governo, Iniciativa Privada e Mídia Especializada para processar, agregar valor e disseminar conhecimento útil para esses mesmos atores, reunidos em um ambiente colaborativo e de retroalimentação que gere um círculo virtuoso amparado em inteligência coletiva e crescimento conjunto.
I - OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, o INTERMEDIADOR manterá um formulário por meio do qual o FORNECEDOR estará pré-cadastrado na Plataforma Virtual. Desta forma, o FORNECEDOR poderá ser escolhido, dentre os pré-cadastrados, para, na qualidade de CONSULTOR, produzir e disponibilizar relatórios já produzidos com temáticas estratégicas sobre o mercado para terceiros demandantes. O contrato se tornará ativo a partir do momento em que o FORNECEDOR de relatórios der seu aceite eletrônico na plataforma no momento do seu cadastro.
CLÁUSULA SEGUNDA - Também poderá ser objeto do presente contrato relatório específico para negócio ou projeto de pessoas jurídicas ou físicas, por meio do qual estas pessoas podem acessar a Plataforma Virtual para descrever sua demanda e encomendar sua produção.
II – DO PROCEDIMENTO E DA FORMA DE REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – Para ingressar como CONSULTOR, o candidato a FORNECEDOR deverá se cadastrar na Plataforma Virtual e preencher os dados de cadastro solicitados pela plataforma em formulário específico.
CLÁUSULA QUARTA - A partir do momento em que o candidato a fornecedor preencher e remeter seu formulário de cadastro, exclusivamente por meio da plataforma, a equipe da plataforma analisará seu perfil para decidir se libera ou não seu perfil e respectivos relatórios para consulta de terceiros usuários da plataforma. Em caso de não aprovação do perfil do fornecedor, este concorda que a decisão é definitiva e não caberá recurso até que o candidato a fornecedor cumpra todos os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma.
CLÁUSULA QUINTA - O perfil do fornecedor apenas será liberado caso apresente os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma. A avaliação de tais pré-requisitos é realizada exclusivamente pela equipe gestora da plataforma com base no seguinte documento e critério: currículo lattes (CNPq) que detalhe ao menos sua formação acadêmica e experiência profissional e; pertinência de seu perfil com a proposta do Portal de Inovação e Negócios de Minas Gerais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma podem ser ajustados sempre que sua equipe gestora entender que outros critérios são mais adequados para aprimorar a qualidade de entrega de relatórios para os usuários demandantes.
CLÁUSULA SEXTA – Nos casos previstos na "Cláusula Segunda", o NDC terá o único compromisso de divulgar prontamente a demanda junto à rede de fornecedores devidamente cadastrados, que terão a oportunidade de analisá-la e de propor seu atendimento diretamente ao demandante com preço definido exclusivamente pelo fornecedor de relatórios e de acordo com os critérios que ele definir.
III – DO PRAZO
CLÁUSULA SÉTIMA – O contrato começa a vigorar a partir do momento em que o fornecedor de relatórios dá seu aceite eletrônico durante o processo de seu cadastro na plataforma. Mas o contrato perde seu valor caso o fornecedor não cumpra os pré-requisitos de qualidade exigidos pela plataforma e o perfil do mesmo não seja aprovado ou caso ele descumpra parcial ou totalmente qualquer das cláusulas vigentes deste contrato, não cabendo qualquer tipo de recurso pelo fornecedor.
IV – NÃO EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA OITAVA – A Intermediação será exercida pelo INTERMEDIADOR em caráter de não exclusividade. Demais FORNECEDORES poderão ingressar na Plataforma Virtual e disponibilizar o conteúdo dos seus relatórios, não tendo o INTERMEDIADOR responsabilidade quanto a escolha dos usuários pelo relatório escolhido.
V – AUSÊNCIA DE VÍNCULO
CLÁUSULA NONA – A atividade de intermediação prevista no presente contrato exercida pelo FORNECEDOR não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo com o INTERMEDIADOR consistindo contrato de natureza civil.
VI – OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES
CLÁUSULA DÉCIMA – O NDC não exerce um controle editorial sobre o conteúdo disponibilizado pelo FORNECEDOR, desta forma, o FORNECEDOR responde com exclusividade pelo conteúdo e teor de todos os relatórios, teses, dissertações, artigos e outros materiais de sua autoria que forem disponibilizados, expostos e vendidos a terceiros através da Plataforma Virtual.
PARÁGRAFO ÚNICO - A divulgação de qualquer conteúdo no site é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma tenha intuito comercial lícito por parte do FORNECEDOR, e que não contenha nenhum dos seguintes itens:
a) Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
b) Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
b) Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
d) Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
e) Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
f) Afirmações injuriosas ou difamatórias;
g) Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
h) Material protegido por direitos autorais e/ou de imagem;
i) Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
j) Nomes, contatos e demais informações de terceiros;
k) Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
l) Anúncios publicitários;
m) Vendas eletrônicas, mesmo de produtos de criação do próprio autor; e
n) Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O FORNECEDOR se compromete a indenizar, de forma plena, regressivamente, o NDC em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo FORNECEDOR na Plataforma Virtual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O NDC se compromete a prestar o serviço objeto do presente contrato, zelando pela eficiência e regular funcionamento Plataforma Virtual, adotando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O NDC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros ("hackers").
VII. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O Conteúdo exibido no Site retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O Conteúdo disponibilizado no Site, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é de titularidade do NDC mediante autorização da lei e do FORNECEDOR, assim como todos os elementos tornados disponíveis no Site.
PARÁGRAFO ÚNICO - Salvo disposição em contrário, não estão autorizadas a reprodução, distribuição, modificação ou geração de obras derivadas ou outras formas de uso do Conteúdo disponível no Site.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional), nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Site está disponível livremente para leitura, entre outros direitos.
VIII – RESOLUÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O presente contrato será rescindido de pleno direito em caso de descumprimento de quaisquer de suas Cláusulas, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, bem como poderá ser rescindido por conveniência de qualquer das partes desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação Extrajudicial Resolutiva ou perante a exclusão do perfil do fornecedor de relatórios por este ou, ainda, pela decisão exclusiva do NDC de descontinuar o serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato será rescindido, ainda, em caso de morte ou insolvência do FORNECEDOR ou falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial do INTERMEDIADOR.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – O presente contrato não dá ao FORNECECEDOR o direito de se utilizar das novas funcionalidades a serem, eventual e futuramente, desenvolvidas na plataforma virtual.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Este contrato regerá a relação entre as partes e se sobreporá a qualquer entendimento, compromisso ou acordo anteriormente havido, seja oral ou escrito, relativamente ao objeto da presente contratação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - A presente representação poderá ser modificada unicamente pelo INTERMEDIADOR desde que este avise previamente o FORNECEDOR por e-mail.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - No desempenho das obrigações previstas neste contrato, as partes comprometem-se a proceder dentro do espírito de cooperação, observando as determinações legais aplicáveis, e dentro dos princípios da ética empresarial.
X - FORO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para nele serem dirimidas quaisquer questões relacionadas com a locação ora contratada, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, de pleno e comum acordo, firmam o presente Instrumento em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas que a tudo foram presentes, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.